IGAE anuncia 3.200 inspecções à Administração Pública em dois anos

O balanço foi apresentado nesta quarta-feira, 7 de Outubro, pela inspectora-geral do Estado, Felisbela Francisco, no final de uma reunião da Comissão de Implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, orientada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.

Segundo a responsável, as inspecções abrangeram órgãos da Administração do Estado e foram realizadas pela IGAE em articulação com o Serviço de Investigação Criminal. No mesmo período, terão sido efectuadas aproximadamente 111 auditorias, em coordenação com o Tribunal de Contas. Os números foram divulgados pelo jornal O PAÍS.

Felisbela Francisco declarou que a estratégia apresenta um grau de execução superior a 90% e sustentou que as acções permitiram detectar práticas ilícitas e prevenir perdas financeiras. Não foram, contudo, divulgados o número de irregularidades identificadas, os montantes preservados ou recuperados, as instituições responsabilizadas nem quantos processos tiveram consequências disciplinares, administrativas ou criminais.

A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção para 2024–2027 foi aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 169/24, de 19 de Julho, e estrutura-se em três eixos: prevenção, detecção e repressão. A IGAE coordena os dois primeiros, enquanto a Procuradoria-Geral da República assume a coordenação executiva do eixo repressivo.

O diploma prevê, entre outras medidas, códigos de conduta, mecanismos de controlo interno e compliance, digitalização da Administração Pública, protecção dos denunciantes, maior transparência na contratação pública e reforço da cooperação entre os órgãos de investigação e justiça.

O volume anunciado indica intensificação da fiscalização do Estado, mas não permite, isoladamente, medir a eficácia do combate à corrupção. Para os cidadãos e empresas, o impacto depende dos resultados concretos: redução de desvios, melhoria dos serviços públicos, responsabilização dos infractores e divulgação transparente das conclusões das auditorias.

Os dados desta quarta-feira resultam do balanço apresentado pela própria IGAE e reproduzido pela imprensa. Até à verificação desta matéria, não foi localizado um relatório público detalhado com a distribuição das inspecções por instituição, província, tipo de irregularidade e resultado alcançado.