Angola vai finalmente medir a economia informal. Mas vai saber o que fazer com os números?

A 13 de Agosto, no município do Calumbo, o Instituto Nacional de Estatística lançou oficialmente o Inquérito ao Sector Informal 2026. Pela primeira vez, agentes de campo estão a percorrer o país, porta a porta, para produzir um retrato estatístico dedicado à dimensão, às características e à dinâmica do sector informal angolano. Até agora, o que se sabia sobre a informalidade chegava, sobretudo, por via indirecta, através dos inquéritos ao emprego.

E o que esses inquéritos já mostravam era suficiente para preocupar. Os dados mais recentes do INE indicam que o emprego informal abrange cerca de quatro em cada cinco pessoas empregadas no país. É um número que praticamente não se move há anos, independentemente dos programas lançados para o reduzir.

Angola já tentou responder a este problema. O Programa de Reconversão da Economia Informal foi criado precisamente com esse propósito, e trouxe iniciativas de auscultação, financiamento e apoio à transição de vendedores informais para estruturas mais organizadas. Mas os próprios números da Segurança Social ajudam a medir a distância entre a intenção e o resultado. Os registos do INSS têm crescido, mas continuam muito aquém da realidade que o INE regista no mercado de trabalho, sinal de que os programas de formalização, até aqui, não tiveram o impacto estrutural que se propunham.

Não é uma crítica fácil de fazer. A informalidade em Angola não nasce de escolha, na maior parte dos casos. Nasce da distância entre o que os sistemas formais exigem, capital inicial, registos, licenças, contribuições fiscais, e aquilo que uma parte significativa dos angolanos consegue oferecer para começar um negócio. Formalizar sem simplificar esse caminho tende a produzir programas com boas intenções e adesão fraca.

É aqui que o novo inquérito pode fazer a diferença, ou repetir o padrão. Ter dados mais precisos sobre quem trabalha na informalidade, em que sectores, com que rendimentos e que obstáculos concretos enfrenta, é uma condição necessária para desenhar políticas eficazes. Mas não é condição suficiente. Angola já tem experiência de produzir diagnósticos completos que depois não se traduzem em decisões proporcionais à dimensão do problema identificado.

O verdadeiro teste do ISI 2026 não será, por isso, a qualidade dos dados que vai produzir, embora essa qualidade importe e muito. Será a capacidade de transformar esses dados em política pública que reduza, de facto, a distância entre trabalhar informalmente por necessidade e ter a opção real de formalizar sem que isso represente um risco financeiro para quem já vive com margens apertadas.

Enquanto isso não acontecer, a economia angolana vai continuar a crescer, como os números recentes do PIB mostram, sem que essa recuperação se traduza, para a maioria dos trabalhadores, em protecção social, estabilidade de rendimento ou acesso a crédito. O crescimento sobe. A informalidade permanece. E até agora, estas duas curvas têm caminhado lado a lado, sem que uma condicione verdadeiramente a outra.

Ter finalmente um retrato fiel da economia informal é um passo necessário. Resta saber se, desta vez, o país vai usar esse retrato para agir, ou apenas para o arquivar ao lado dos anteriores.