BAI Europa alvo de buscas em investigação a fraude fiscal de 66 milhões de euros

A operação “Tax Free”, desencadeada nesta quarta-feira, 14 de Outubro, envolveu 53 buscas em residências, bancos, sociedades comerciais e escritórios de advogados nas regiões de Lisboa, Porto e Setúbal. Além do BAI Europa, em Lisboa, as diligências abrangeram o Banco Carregosa, no Porto.

A investigação, dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Portugal, abrange três inquéritos e procura apurar um alegado esquema destinado a evitar o pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. As autoridades estimam que os factos investigados, ocorridos entre 2017 e 2025, possam ter causado ao Estado português um prejuízo superior a 66 milhões de euros.

Segundo a Polícia Judiciária, os suspeitos terão criado em série sociedades formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis, mas sem actividade económica real. Para obter a certificação necessária à isenção fiscal, terão simulado transacções entre empresas relacionadas, envolvendo imóveis transferidos por valores reduzidos e sem pagamento efectivo.

As sociedades alegadamente certificadas para beneficiar da isenção eram posteriormente vendidas a investidores portugueses e estrangeiros, que as utilizavam na aquisição de imóveis, incluindo carteiras pertencentes a bancos, sem pagar o imposto devido. Esta é a versão das autoridades responsáveis pela investigação e ainda não constitui prova de responsabilidade criminal.

O Observador informa que as buscas mobilizaram 103 inspectores e 29 especialistas de polícia científica, 13 magistrados do Ministério Público, três juízes de instrução, sete inspectores tributários e um consultor técnico do Banco de Portugal.

O BAI Europa é uma instituição de direito português integrada no Grupo BAI. O relatório consolidado do banco angolano indica uma participação directa e efectiva de 99,99% no capital da subsidiária europeia.

As fontes consultadas confirmam que as instalações do banco foram alvo de buscas, mas não esclarecem se a instituição, algum administrador ou trabalhador foi constituído arguido. Ser alvo de uma busca não equivale a acusação ou condenação. Até ao fecho desta notícia, não foi localizada uma posição pública do BAI Europa ou do banco-mãe sobre a operação.

Para o grupo angolano, a investigação cria risco reputacional e poderá aumentar as exigências de controlo interno, conformidade e acompanhamento regulatório. Qualquer impacto financeiro dependerá do papel que venha a ser atribuído ao banco, das provas recolhidas e das decisões posteriores do Ministério Público e dos tribunais portugueses.