Presidência abre contratação simplificada para desenvolver Porto do Amboim
O Executivo autorizou a contratação, por financiamento externo, do consórcio japonês Toyota Tsusho–TOA Corporation para conceber e construir o Projecto de Desenvolvimento do Porto do Amboim, no Cuanza Sul.
Foto: DR
O Despacho Presidencial n.º 417/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 217, de 17 de Novembro, autoriza a despesa e formaliza um procedimento de contratação simplificada pelo critério material, justificado por razões de financiamento externo.
A empreitada, em regime de concepção e construção, deverá ser celebrada com a Toyota Tsusho Corporation e a TOA Corporation. O Presidente da República delegou no ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, com faculdade de subdelegação, a prática dos actos subsequentes.
A decisão representa uma evolução material em relação ao memorando assinado em Agosto de 2025 com as duas empresas japonesas. Esse instrumento previa estudos complementares, definição das soluções de engenharia, avaliação do modelo de financiamento e preparação de um futuro contrato do tipo Design & Build. O Ministério dos Transportes informou então que os estudos de viabilidade técnica, económica e ambiental tinham sido concluídos em Maio de 2025.
A Empresa Portuária do Amboim apresenta o futuro porto de águas profundas como uma infra-estrutura destinada a integrar instalações portuárias, zonas logísticas e industriais e espaços ligados ao turismo marítimo. Estas componentes continuam, porém, a corresponder ao desenho anunciado do projecto e não a instalações já construídas.
O resumo público do diploma não revela o valor autorizado, a instituição financiadora, as condições do crédito, o prazo de execução ou a data de início das obras. A abertura do procedimento também não equivale, por si só, a contrato assinado, financiamento desembolsado ou consignação da empreitada.
Se for efectivamente contratado e executado, o projecto poderá ampliar a capacidade logística do Cuanza Sul, apoiar o escoamento da produção e criar actividade económica em Porto Amboim. O impacto dependerá, contudo, do financiamento, do calendário e das especificações que vierem a constar do contrato.
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