INEMA esclarece que cidadãos continuarão isentos de taxas na assistência de emergência

O Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA) esclareceu, nesta quinta-feira, 1 de Outubro, que a proposta de criação de taxas para determinados serviços não prevê a cobrança do atendimento pré-hospitalar prestado directamente à população.

Segundo a nota de esclarecimento divulgada pela instituição, as taxas destinam-se sobretudo ao sector privado e às entidades que solicitam serviços específicos do INEMA, não afectando o socorro médico de emergência assegurado aos cidadãos.

O esclarecimento surge depois de informações segundo as quais os cidadãos poderiam passar a pagar pela assistência prestada pelo instituto. A Rádio Nacional de Angola noticiou, no dia 29 de Setembro, que a matéria tinha sido apreciada na oitava reunião ordinária do Conselho de Ministros, gerando dúvidas sobre o alcance da medida.

De acordo com o INEMA, continuam abrangidos pelo princípio da gratuitidade todos os cidadãos que necessitem de socorro em situações de emergência, assim como os grupos socialmente vulneráveis. A cobrança deverá incidir sobre prestações solicitadas por empresas e outras entidades privadas, embora os serviços abrangidos e os respectivos valores dependam do texto definitivo do diploma.

A proposta ainda deverá cumprir as etapas legais necessárias antes da aplicação das taxas. Até à publicação do diploma e da respectiva tabela, não existe indicação oficial de alteração no acesso dos cidadãos ao socorro pré-hospitalar.

O esclarecimento é relevante porque o INEMA assegura o atendimento, a estabilização e o transporte de doentes em situações urgentes. Uma interpretação de que o socorro passaria a ser pago poderia desencorajar pedidos de assistência e atrasar intervenções médicas em casos nos quais cada minuto é determinante.