Webinar debate impactos da transformação digital nos mercados

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) reuniu na semana passada especialistas do sector para debater os impactos da transformação digital nos mercados e a evolução dos mecanismos de defesa da concorrência, promovendo a reflexão sobre as melhores práticas internacionais e a sua aplicação ao contexto angolano.

Ao longo da palestra, promovida em parceria com a PLMJ Colab Angola – RVA Advogados e dedicada aos desafios actuais do Direito da Concorrência e da economia digital, foi defendido o reforço dos mecanismos jurídicos que permitam a consumidores, empresas e demais agentes económicos obter indemnizações por prejuízos resultantes de práticas anticoncorrenciais.

Na sua intervenção, Adalberto Cauaia, técnico do Departamento Jurídico Contencioso, destacou que a organização tem vindo a aplicar a Lei da Concorrência de forma cada vez mais consistente, através da realização de investigações e da adopção de decisões sancionatórias em diversos sectores da economia.

“Embora o ordenamento jurídico angolano já contemple mecanismos de indemnização por danos decorrentes de práticas anticoncorrenciais, importa reforçar os instrumentos processuais que facilitem o acesso à prova, a quantificação dos prejuízos e a articulação entre a actuação da ARC e os tribunais”, afirmou o responsável.

Segundo o mesmo especialista, citado na nota a que o Noticiário teve acesso, embora a legislação angolana já permita aos lesados recorrer aos tribunais para reclamar indemnizações por danos causados por práticas anticoncorrenciais, a criação de mecanismos processuais mais específicos contribuiria para tornar essas acções mais eficazes e acessíveis.

Adalberto Cauaia acrescentou que este mecanismo, conhecido internacionalmente como private enforcement, continua ainda pouco desenvolvido em Angola, defendendo que o seu fortalecimento contribuirá para uma maior protecção dos consumidores e das empresas, bem como para o reforço da confiança dos investidores e do ambiente concorrencial.

No webinar, foi igualmente feita uma apresentação sobre os desafios da concorrência nos mercados digitais, durante a qual foram analisados os impactos do crescimento das plataformas digitais, do comércio electrónico e dos serviços financeiros digitais na concorrência, além da necessidade de adaptar os instrumentos de regulação às novas realidades da economia digital.

“A economia digital está a transformar profundamente a forma como os mercados funcionam e competem. Este novo contexto exige instrumentos jurídicos modernos, capazes de proteger a concorrência, incentivar a inovação e assegurar condições equitativas para empresas e consumidores”, declarou, por seu turno, José Luquinda, advogado da PLMJ Colab Angola - RVA Advogados.