Porto de Cabinda transfere operações para privados e assume papel regulador
A Empresa Portuária de Cabinda começou a funcionar no modelo de “porto senhorio”, deixando a movimentação directa de cargas e passageiros a operadores concessionários.
Foto: DR
O presidente do Conselho de Administração, José Kuvíngua, disse à ANGOP que a mudança entrou definitivamente em vigor na quinta-feira, 12 de Novembro.
Neste modelo, a empresa pública mantém a propriedade das infra-estruturas e as funções de planeamento, supervisão e regulação. A exploração dos terminais, equipamentos e serviços comerciais passa para operadores privados seleccionados por concurso.
A transição foi iniciada com a concessão por 20 anos dos terminais marítimos de Cabinda e do Soyo à SOGESTER. O Ministério dos Transportes confirma que a empresa já assegura a gestão das duas infra-estruturas.
A gestão do polo operacional de Malongo foi atribuída à Chevron. Diferente é a situação do Terminal de Águas Profundas do Caio: a concessão continua em avaliação, depois de terem sido admitidas propostas da Africa Global Logistics, SOGESTER e consórcio MISG. Não existe ainda, na documentação consultada, uma adjudicação definitiva do Caio.
A Agência Marítima Nacional explica que o modelo separa as funções de regulação, gestão patrimonial e operação, já adoptado noutros portos angolanos.
O efeito para passageiros e empresas dependerá agora da qualidade dos contratos, das tarifas, da fiscalização e dos investimentos efectivamente executados pelos concessionários.
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