Presidente autoriza revisão de preços de contratos de obras em seis províncias
João Lourenço autorizou a alteração dos preços de contratos de estradas, habitação social e fiscalização de obras em seis províncias.
Foto: Correio Kianda
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 414/26, publicado no Diário da República n.º 212, I Série, de 9 de Novembro. A referência foi confirmada no catálogo jurídico LexLink e cruzada com a notícia do Correio da Kianda, publicada nesta terça-feira. Não foi possível consultar o articulado integral.
As adendas abrangem o lote 10 da Via Circular de Saurimo, na Lunda Sul, com extensão contratual de 60 quilómetros, e a EN 120 entre Cuima, no desvio do Gove, e Chipindo, incluindo pontes, no Huambo e na Huíla.
Na habitação, estão incluídos os contratos de construção de 500 casas sociais no Uíge e de 120 apartamentos no Buco-Zau, em Cabinda. No Zaire, a alteração incide sobre serviços de fiscalização dos troços Mpala–Nóqui e Lucossa–Mpala da EN 120.
O sumário público não permite quantificar as alterações nem concluir se todos os preços aumentam. Também não comprova que as adendas já tenham sido assinadas ou pagas. A novidade é a autorização de revisão contratual, não o lançamento de novos projectos.
Para avaliar o impacto nas contas públicas, continuam por conhecer os valores anteriores e revistos, as justificações e os eventuais efeitos nos prazos.
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