Governo avança com concessão petrolífera do Bloco 4/25
O Conselho de Ministros apreciou a atribuição à ANPG dos direitos de exploração e produção de petróleo e gás no Bloco 4/25, autorizando a celebração de um contrato de serviços com risco.
Foto: DR
O projecto de decreto presidencial abrange as actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e eventual produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos. A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis deverá actuar como Concessionária Nacional.
Um contrato de serviços com risco permite que uma empresa ou consórcio execute e financie as operações petrolíferas, assumindo o risco exploratório e sendo remunerado nos termos definidos contratualmente se forem alcançados os resultados previstos.
O comunicado oficial não identifica a localização exacta e dimensão do bloco, o operador ou consórcio escolhido, as participações, o programa mínimo de trabalhos, os investimentos previstos, o prémio contratual nem os prazos de pesquisa.
A atribuição dos direitos também não significa que exista uma descoberta comercial ou que a produção esteja próxima. Antes dessa fase serão necessários estudos sísmicos, perfuração, avaliação das reservas e uma decisão de investimento, caso os resultados geológicos sejam favoráveis.
A decisão pretende sustentar a produção angolana perante o declínio natural dos campos mais antigos, mas os termos económicos e ambientais só poderão ser avaliados depois da publicação do decreto e do contrato ou de um resumo contratual pela ANPG. Até essa publicação no Diário da República, a medida deve ser tratada como um diploma apreciado pelo Conselho de Ministros.
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