Governo propõe aumento salarial de 10% para a Função Pública em 2027
O Executivo propôs um aumento de 10% nos salários da Função Pública em 2027, mas as centrais sindicais consideram a percentagem insuficiente e ainda não aceitaram o reajuste.
Foto: DR
A proposta foi apresentada em 26 de Outubro, durante uma reunião de avaliação do Acordo Trienal para a valorização dos trabalhadores, celebrado em 2024 entre o Governo e as centrais sindicais. Participaram no encontro a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, membros do Executivo ligados às Finanças, Saúde e Educação e representantes dos trabalhadores.
O MAPTSS confirmou oficialmente a percentagem proposta. Segundo a ministra, o Governo não dispõe, neste momento, de condições financeiras para avançar com um aumento superior.
A medida ainda não está aprovada. As centrais sindicais vão consultar os associados antes de apresentarem uma posição conjunta, podendo insistir numa percentagem superior durante a continuação das negociações. O reajuste também dependerá da sua incorporação na proposta detalhada do Orçamento Geral do Estado para 2027 e da aprovação parlamentar.
O Governo concedeu uma actualização salarial de 25% em 2025 e outra de 10% em 2026. O secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola, Francisco Jacinto, afirmou que a nova proposta continua distante das expectativas criadas pelo acordo, que, na interpretação sindical, deveria permitir uma valorização acumulada mais próxima de 100%.
Essa referência aos 100% corresponde à posição apresentada pelos sindicatos. O texto do Acordo Trienal fixou expressamente o aumento de 25% para 2025, mas determinou que os incrementos de 2026 e 2027 fossem negociados anualmente, tendo em conta a nova arquitectura remuneratória e a capacidade financeira do Estado.
A soma simples das percentagens anunciadas em anos diferentes não mede directamente a valorização acumulada, porque cada aumento pode incidir sobre uma base salarial já actualizada e ser aplicado de forma diferenciada conforme a carreira. O impacto efectivo só poderá ser calculado quando forem publicadas as novas tabelas remuneratórias, os escalões abrangidos e a data de entrada em vigor.
O Executivo indicou ainda que cerca de 80% dos compromissos gerais do Acordo Trienal terão sido cumpridos. Essa percentagem refere-se ao conjunto das medidas negociadas e não significa que os salários tenham aumentado 80%.
Além da proposta salarial, Teresa Rodrigues Dias anunciou a preparação de um produto mutualista de saúde para funcionários públicos, com entrada em funcionamento prevista para Janeiro de 2027. O mecanismo deverá ser financiado inicialmente através do reestruturado Cofre de Previdência da Função Pública e de recursos do OGE, priorizando trabalhadores que ainda não beneficiam de assistência médica e medicamentosa.
Não foram divulgados o número de beneficiários, as coberturas, as contribuições eventualmente exigidas aos trabalhadores, a rede de unidades de saúde ou o montante orçamental destinado ao produto. Por isso, o início em Janeiro permanece uma previsão governamental, dependente da conclusão do modelo de gestão e do financiamento.
Para os funcionários públicos, o ganho real do eventual aumento dependerá da inflação de 2027 e da evolução dos preços da alimentação, transportes, habitação, saúde e educação. Uma actualização nominal de 10% pode não representar melhoria do poder de compra se os preços subirem acima dessa percentagem.
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