Parlamento suspende votação do novo IRPC após divergências sobre taxa de 25%

A apreciação na especialidade começou na segunda-feira, 26 de Outubro, mas foi interrompida por falta de consenso sobre a carga fiscal a aplicar às empresas. A suspensão foi confirmada pela imprensa e ocorre durante o debate parlamentar formal do diploma.

A presidente da 5.ª Comissão de Economia e Finanças, Aia-Eza da Silva Troso, alertou que algumas taxas sectoriais previstas na proposta passariam de 15% para 35%. Segundo a deputada, o agravamento poderá afectar o investimento, os pagamentos e a actividade das empresas abrangidas. Não foram divulgadas, nos elementos consultados, todas as actividades a que essa subida se aplicaria.

Lourdes Caposso, deputada do MPLA, pediu benefícios fiscais mais claros para empresas que criem emprego e invistam na qualificação dos trabalhadores. Agostinho Kamuango, da UNITA, propôs a suspensão dos trabalhos para permitir uma análise mais aprofundada das matérias ainda sem consenso.

O secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Leiria, defendeu, entretanto, a manutenção da taxa de 30% sobre despesas autónomas ou confidenciais, por corresponderem a encargos que não estariam devidamente esclarecidos na contabilidade das empresas.

O novo código pretende reorganizar a tributação dos rendimentos empresariais, reduzir situações de dupla tributação e reforçar regras sobre preços de transferência, grupos de sociedades e combate à evasão fiscal. A continuação do debate ficou prevista para 27 de Outubro.

A suspensão significa que a taxa de 25% ainda não foi aprovada. Até à conclusão do processo parlamentar, promulgação e publicação do diploma, não existe alteração fiscal em vigor. Para as empresas, o impasse prolonga a incerteza sobre custos tributários futuros; para o Estado, coloca em confronto o aumento da receita e a necessidade de preservar investimento, emprego e competitividade.